This is an unofficial translation of the GNU Lesser General Public License into Brazilian Portuguese. It was not published by the Free Software Foundation, and does not legally state the distribution terms for software that uses the GNU LGPL—only the original English text of the GNU LGPL does that. However, we hope that this translation will help Brazilian Portuguese speakers understand the GNU LGPL better.

Essa é uma tradução não oficial da Licença Pública Geral Menor GNU para português brasileiro. Ela não foi publicada pela Free Software Foundation e não estabelece legalmente os termos de distribuição para software que usa a GNU LGPL – apenas o texto original em inglês da GNU LGPL faz isso. Porém, esperamos que essa tradução venha a ajudar os falantes do português brasileiro a melhor entender a GNU LGPL.

You may publish this translation, modified or unmodified, only under the terms at http://www.gnu.org/licenses/translations.html

Você pode publicar essa tradução, modificada ou não, somente sob os termos em http://www.gnu.org/licenses/translations.html

LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU

Versão 3, 29 de junho de 2007

Todos estão autorizados a copiar e distribuir cópias literais deste documento de licença, mas a alteração não é permitida.

Essa versão da Licença Pública Geral Menor GNU incorpora os termos e condições da versão 3 da Licença Pública Geral GNU, suplementada pelas permissões adicionais listadas abaixo.

0. Definições Adicionais.

Conforme usado aqui, “essa Licença” refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral Menor GNU, e a “GNU GPL” refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral GNU.

“A Biblioteca” refere-se a um trabalho coberto governado por esta Licença, que não seja um Aplicativo ou um Trabalho Combinado conforme definido abaixo.

Um “Aplicativo” é qualquer trabalho que faça uso de uma interface fornecida pela Biblioteca, mas que não está baseado na Biblioteca. Definir uma subclasse de uma classe definida pela Biblioteca é considerado um modo de usar uma interface fornecida pela Biblioteca.

Um “Trabalho Combinado” é um trabalho produzido pela combinação ou ligação de um aplicativo com a biblioteca. A versão específica da Biblioteca com a qual o Trabalho Combinado foi feito também é chamada de “Versão Vinculada”.

O “Fonte Mínimo Correspondente” para um Trabalho Combinado significa o Fonte Correspondente para o Trabalho Combinado, excluindo qualquer código-fonte para partes do Trabalho Combinado que, consideradas isoladamente, são baseadas no Aplicativo e não na Versão Vinculada.

O “Código de Aplicativo Correspondente” para um Trabalho Combinado significa o código objeto e/ou o código-fonte para o aplicativo, incluindo todos os dados e programas utilitários necessários para reproduzir o trabalho combinado da aplicação, mas excluindo as bibliotecas do sistema do trabalho combinado.

1. Exceção à Seção 3 da GNU GPL.

Você pode transmitir um trabalho coberto nos termos das seções 3 e 4 desta Licença sem estar vinculado à seção da GNU GPL.

2. Transmitindo Versões Modificadas.

Se você modificar uma cópia da Biblioteca e, em suas modificações, uma facilidade se referir a uma função ou dados a serem fornecidos por um Aplicativo que usa a facilidade (diferente de um argumento aprovado quando a facilidade é invocada), então você pode transmitir uma cópia da versão modificada:

a) sob esta Licença, desde que você faça um esforço de boa-fé para garantir que, no caso de um Aplicativo não fornecer a função ou os dados, a facilidade ainda funcione e execute qualquer parte de sua finalidade que permaneça significativa, ou
b) sob a GNU GPL, sem nenhuma permissão adicional desta Licença aplicável a essa cópia.

3. Código Objeto Incorporando Material de Arquivos de Cabeçalho de Biblioteca.

O formulário do código objeto de um aplicativo pode incorporar material de um arquivo de cabeçalho que faz parte da biblioteca. Você pode transmitir esse código objeto em termos de sua escolha, desde que, se o material incorporado não estiver limitado a parâmetros numéricos, layouts de estrutura de dados e acessadores, ou macros pequenas, funções e modelos “em linha” (dez ou menos linhas de comprimento), você faça o seguinte:

a) Dar um aviso proeminente com cada cópia do código objeto que a Biblioteca é usada nele e que a Biblioteca e seu uso estão cobertos por esta Licença.
b) Acompanhar o código objeto com uma cópia da GNU GPL e deste documento de licença.

4. Trabalhos Combinados.

Você pode transmitir um Trabalho Combinado sob os termos de sua escolha que, juntos, efetivamente não restringem a modificação das partes da Biblioteca contidas no Trabalho Combinado e engenharia reversa para depuração dessas modificações, se você também fizer cada um dos seguintes procedimentos:

a) Dar uma aviso proeminente com cada cópia do Trabalho Combinado que a Biblioteca é usada nele e que a Biblioteca e seu uso estão cobertos por esta Licença.
b) Acompanhar o Trabalho Combinado com uma cópia da GNU GPL e deste documento de licença.
c) Para um Trabalho Combinado que exibe avisos de direitos autorais durante a execução, incluir o aviso de direitos autorais para a Biblioteca entre esses avisos, bem como uma referência direcionando o usuário às cópias da GNU GPL e deste documento de licença.
d) Fazer uma das opções a seguir:
- 0) Transmitir o Fonte Mínimo Correspondente de acordo com os termos desta Licença e o Código de Aplicativo Correspondente em uma forma adequada para, e sob os termos que permitam, que o usuário para combine ou vincule novamente o Aplicativo com uma versão modificada da Versão Vinculada para produzir um Trabalho Combinado modificado, da maneira especificada pela seção 6 da GNU GPL para transmitir o Fonte Correspondente.
- 1) Usar um mecanismo de biblioteca compartilhada adequado para vincular à Biblioteca. Um mecanismo adequado é aquele que (a) usa em tempo de execução uma cópia da Biblioteca já presente no sistema de computador do usuário, e (b) funcionará corretamente com uma versão modificada da Biblioteca que seja compatível com a interface com a Versão Vinculada.
e) Fornecer Informações de Instalação, mas somente se você seria obrigado a fornecer essas informações nos termos da seção 6 da GNU GPL e somente na medida em que tais informações sejam necessárias para instalar e executar uma versão modificada do Trabalho Combinado produzido por nova combinação ou nova vinculação do aplicativo com uma versão modificada da Versão Vinculada. (Se você usar a opção 4d0, as Informações de Instalação devem acompanhar o Fonte Mínimo Correspondente e o Código de Aplicativo Correspondente. Se você usar a opção 4d1, você deve fornecer as Informações de Instalação da maneira especificada na seção 6 da GNU GPL para transmitir o Fonte Correspondente.)

5. Bibliotecas Combinadas.

Você pode colocar as facilidades da biblioteca que são um trabalho baseado na Biblioteca lado a lado em uma única biblioteca, juntamente com outras facilidades da biblioteca que não são aplicativos e não estão cobertas por esta Licença, e transmitir uma biblioteca combinada sob termos de sua escolha, se você fizer os dois procedimentos a seguir:

a) Acompanhar a biblioteca combinada com uma cópia do mesmo trabalho com base na Biblioteca, não combinada com outras facilidades da biblioteca, transmitidas nos termos desta Licença.
b) Fornecer um aviso proeminente com a biblioteca combinada de que parte dela é um trabalho baseado na Biblioteca e explicar onde encontrar a forma não combinada que acompanha o mesmo trabalho.

6. Versões Revisadas da Licença Pública Geral Menor GNU.

A Free Software Foundation pode publicar versões periódicas e/ou novas da Licença Pública Geral Menor GNU de tempos em tempos. Essas novas versões serão semelhantes em espírito à versão atual, mas podem diferir em detalhes para resolver novos problemas ou preocupações.

Cada versão recebe um número de versão distinto. Se a Biblioteca, como você a recebeu, especificar que uma certa versão numerada da Licença Pública Geral Menor GNU “ou qualquer versão posterior” se aplica a ela, você tem a opção de seguir os termos e condições dessa versão numerada ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se a Biblioteca como você a recebeu não especificar um número de versão da Licença Pública Geral Menor GNU, você pode escolher qualquer versão da Licença Pública Geral Menor GNU já publicada pela Free Software Foundation.

Se a Biblioteca, como você a recebeu, especifica que um intermediário pode decidir quais versões futuras da Licença Pública Geral Menor GNU podem ser usadas, a declaração pública do intermediário de aceitação de uma versão lhe autoriza permanentemente a escolher essa versão para o Programa.

Tradução: Rafael Fontenelle <rafaelff@gnome.org>

Última atualização: 05 de julho de 2020